02/06/2025
A renovação deve ser feita pelo responsável legal ou representante autorizado.
Documentos obrigatórios incluem:
- Cartão CNPJ atualizado com CNAE compatível
- Contrato social da empresa
- Documentos pessoais do responsável legal e do farmacêutico
- Comprovantes de endereço (empresa e responsável legal)
- Certidão de débitos (CND ou CPEN)
- AFE ativa e válida (ANVISA)
- Licença Sanitária válida ou protocolo recente
- CRT válido (emitido pelo CRF)
- Cupom fiscal eletrônico ou autorização de ECF
Farmácias que iniciaram a renovação e estão com status “EM RENOVAÇÃO” devem finalizar o envio da documentação.
A confirmação do envio pode ser feita pelo próprio portal, e o novo manual + FAQ atualizado já estão disponíveis no site do Ministério da Saúde.
Não deixe para a última hora! A não renovação dentro do prazo pode acarretar na suspensão da sua participação no programa.
Precisa de ajuda com a documentação ou o processo de envio?
Fale com a JC Assessoria Farmacêutica! Somos especialistas em credenciamento e regularização de farmácias junto ao Farmácia Popular.
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