Dupla Segurança - Segurança e Medicina do Trabalho.

18/03/2026

PERICULOSIDADE

A Portaria MTE 2021 2025, aprovou o Anexo V da NR-16, oficializando o adicional de periculosidade de 30% sobre o salário base para os trabalhadores que utilizam motocicletas em via pública.

Este anexo aplica-se a todas as atividades ou operações de trabalho que envolvam deslocamento de trabalhadores em motocicletas nas vias terrestres normatizadas pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1991 (Código de Trânsito Brasileiro).utilizam motocicletas em vias públicas.

O adicional não se aplica às atividades em veículos que não necessitem de emplacamento ou que não exijam carteira nacional de habilitação para conduzi-los.

22/07/2025

A Portaria MTE nº 765/2025 prorrogou o prazo para as empresas incluírem a avaliação de riscos psicossociais no seu Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) da NR-1, que era para entrar em vigor em 25 de maio de 2025, para 25 de maio de 2026.

20/03/2025

A nova regra de trabalho aos domingos e feriados entrará em vigor a partir de 01 de julho de 2025, com a vigência e uma portaria do Ministério do Trabalho em Emprego (MTE) que regulamenta as atividades nos setores de comércio de serviços.

O empregador terá duas formas de negociar com o trabalhador.

Diretamente por meio do sindicato patronal (convenção coletiva) ou diretamente com o trabalhador por meio de sindicato (acordo coletivo).

A priori é criar equilíbrio entre a necessidade das empresas contratantes e os direitos dos trabalhadores, garantindo o direito que o trabalho em dia de descanso seja recompensado de forma justa.

18/02/2025

Funcionário pode trabalhar com braço engessado?

Depende do tipo de trabalho que exerce e se a imobilização compromete ou não a recuperação ou a segurança do funcionário.

Em alguns casos, é possível trabalhar com o braço engessado, mas é necessário evitar atividades que possam comprometer a recuperação. Por exemplo, se o trabalho exigir movimentos que possam prejudicar a recuperação, é recomendado que o funcionário seja realocado para atividades administrativas.

Se a fratura no braço incapacitar o funcionário para o trabalho por mais de 15 dias, ele terá direito ao auxílio-doença do INSS.

10/02/2025

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento obrigatório para as empresas. A emissão da CAT.

é necessária em caso de acidente de trabalho, doença ocupacional ou acidente de trajeto. Ocorrendo o acidente de trabalho, independentemente de afastamento ou não, é obrigatória a emissão da CAT por parte do empregador.

CAT deve ser emitida no prazo de 24 horas após o acidente. Caso a empresa não emita a CAT, o próprio acidentado, seus dependentes, o sindicato, o médico ou uma autoridade pública podem fazê-lo. 

A CAT é importante para: Garantir a assistência acidentária do empregado junto ao INSS, Possibilitar a aposentadoria por invalidez, Controlar estatísticas e epidemiológicas. 

A empresa que não cumprir o prazo legal para emissão da CAT pode ser autuada e multada.

07/02/2025

Atualização da NR-1

A partir de 26 de Maio de 2025 as empresas terão a obrigatoriedade de identificar e gerenciar os riscos psicossociais no PGR - Programa Gerenciamento de Riscos.

Nas NR´s 5 - CIPAA (assédio) e 17 - Ergonomia (organização do trabalho) já fala sobre riscos psicossociais.

Podemos citar como riscos psicossociais a competitividade exagerada, conflitos pessoais e hierárquicos, jornadas de trabalho excessivas e etc...

E como tratar esses risos no PGR? Avaliando os cargos e funções na empresa para identificar os riscos que possam impactar na saúde do trabalhador e no desempenho da empresa.

Desta forma, é possível desenvolver ações preventivas por meio de treinamentos, melhorias da organização do trabalho, palestras e etc.

03/01/2025

Durante longas leituras ou exposição ao computador, uma dica é a regra 20-20-20: a cada 20 minutos, olhe durante 20 segundos para um objeto a seis metros de distância. Para todos os casos, fechar os olhos por 20 segundos já alivia parte do cansaço, pois esse é o tempo médio que os olhos levam para relaxar totalmente.

02/01/2025

10/12/2024

Assessoria online ou presencial para sua empresa estar sempre em dia com as NR's Normas Regulamentadoras vigentes de medicina e segurança do trabalho.

22/11/2024

A RDC n. 509 da Anvisa estabelece sobre o gerenciamento de tecnologias em saúde em estabelecimentos de saúde. Estabelecendo critérios mínimos para garantir a efetividade das tecnologias e minimizar os eventos adversos graves.
Menciona o Plano de Gerenciamento de Tecnologias em Saúde (PGT). E deve ser implantado em todos os estabelecimentos de saúde. O planejamento deve ter a adição de recursos físicos, materiais e humanos.

15/11/2024

A Proclamação da República, celebrada anualmente em 15 de novembro, é considerada uma das datas mais importantes da história brasileira. A República foi resultado de um movimento articulado entre exército e civis insatisfeitos com a monarquia, que vigorava no País desde 1822.

O enfraquecimento de Dom Pedro II e o agravamento do seu estado de saúde deixaram o Segundo Reinado sem um comando, sem uma liderança, o que favoreceu o movimento das tropas do marechal Deodoro da Fonseca, em 15 de novembro de 1889, a decretar o fim do Império e instalar a república no Brasil.

Com a Proclamação da República, o marechal Deodoro da Fonseca assumiu como primeiro presidente do Brasil. O Brasil se tornou um Estado laico, e o presidencialismo tornou-se o sistema de governo. 🇧🇷

14/11/2024

A Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022, criou diversas obrigações aos empregadores com o objetivo de prevenir o assédio sexual e moral no ambiente de trabalho.

A referida Lei se fez valer desde 21 de março de 2023.

Obrigações legais:

Revisão do código de conduta incluindo as novas regras sobre conduta de assédio moral e sexual e canais de denúncia.

Revisão dos procedimentos internos para apuração de denúncias e condução de apurações sobre assédio e outras formas de violência.

Realização de treinamentos e palestras de orientação sobre a prevenção e combate ao assédio sexual, moral e outras formas de violência e a diversidade no local de trabalho.