25/08/2026
O STF confirmou, por unanimidade, a suspensão por 90 dias de multas e autuações relacionadas à gestão de riscos psicossociais na NR-1.
⚠️ Mas atenção: a obrigação não foi suspensa! As empresas continuam precisando avaliar e gerenciar riscos como assédio, estresse, sobrecarga e outros fatores psicossociais no PGR.
📌 Na prática, o período deve ser usado como uma janela de adequação: revisar processos, atualizar o PGR e fortalecer as ações de prevenção — agora sem o risco imediato de autuação por esses pontos.
👉 90 dias sem multa não significam 90 dias sem obrigação. É hora de se preparar!