Humana Ocupacional

06/06/2022

Medicina & Segurança do Trabalho.
Nós cuidamos da sua empresa e de seus funcionários!

30/05/2022

Essa é uma dúvida comum, e vamos esclarecer:

NORMA REGULAMENTADORA Nº 07 - PCMSO (2020)
O PCMSO deve incluir a realização obrigatória dos exames médicos:
a) admissional;
b) periódico;
c) de retorno ao trabalho;
d) de mudança de riscos ocupacionais;
e) admissional.

Os exames médicos de que trata o subitem acima compreendem *exame clínico e exames complementares*, realizados de acordo com as especificações desta e de outras NR.

O exame clínico deve obedecer aos prazos e à seguinte periodicidade:

🔴II - no exame periódico: ser realizado de acordo com os seguintes intervalos:
a) para empregados expostos a riscos ocupacionais identificados e classificados no PGR e para portadores de doenças crônicas que aumentem a susceptibilidade tais riscos
1. a cada ano ou a intervalos menores, a critério do médico responsável;
2. de acordo com a periodicidade especificada no Anexo IV desta Norma, relativo a empregados expostos a condições hiperbáricas;
b) para os demais empregados, o exame clínico deve ser realizado a cada dois anos.

🔴O exame de mudança de risco ocupacional deve, obrigatoriamente, ser realizado antes da data da mudança, adequando-se o controle médico aos novos riscos.

Por tanto, o exame de função contempla todos os requisitos de um exame periódico, compreendendo exame clínico e exames complementares. Sendo assim, podemos considerar o exame como periódico e seguir o prazo a partir dele.

18/05/2022

16/05/2022

Consultas por empresas a Benefícios por Incapacidade, Pensões por Morte Acidentárias, Aposentadorias e Antecipações de auxílio por incapacidade temporária solicitadas por seus empregados.

📌De acordo com o art. 76-B do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3048/99, a empresa terá acesso às decisões administrativas de benefícios requeridos por seus empregados, resguardadas as informações consideradas sigilosas.

📌A empresa terá acesso às informações sobre espécie do benefício, datas de requerimento, concessão, início e cessação, quando houver, além da situação em que ele se encontra no momento da consulta, para avaliar o disposto nos artigos 49, parágrafo único do 69, 72 e 346 do Decreto 3048/99 e 4º da Lei 13.982/2020.

📌Os empregadores de empregados com cargo, emprego ou função pública, terão acesso aos benefícios de aposentadoria para aplicação do § 14 do art. 37 da Constituição Federal.

🔎 Para consultar o rol de empregados titulares de benefícios previdenciários, é necessário informar o número do CNPJ e a senha da Empresa, acesso que pode ser obtido junto à Unidade de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal do Brasil da jurisdição do estabelecimento centralizador (raiz ou estabelecimento centralizador).

Você sabia dessa possibilidade❓

13/05/2022

Se o benefício não foi prorrogado e o trabalhador se considera incapaz, o mesmo pode entrar com recurso, que cabe aos trabalhadores incapazes onde a perícia constatou a capacidade para o trabalho

Quando o benefício é indeferido, o INSS envia uma notificação informando que não foi possível atender o pedido do segurado, e expõe os fundamentos da negativa.

Recurso INSS: O que é⁉️

O recurso administrativo nada mais é do que um pedido de reconsideração da decisão que indefere o seu benefício.

É a possibilidade de buscar reverter o “não” do INSS quando você pede a ele um de seus benefícios.
Neste recurso mostramos os fundamentos que baseiam nosso direito, e que o INSS reveja sua decisão em nosso favor.

Existe um prazo de 3️⃣0️⃣ dias para recorrer ao INSS após a comunicação da decisão:

Para dar início ao seu recurso do INSS, você deverá utilizar um formulário para justificativa.

O CRPS tem até 8️⃣5️⃣ dias após a protocolização do recurso para julgar e devolver o processo ao INSS.

Justificativa legal:

✅ Lei nº 13.457, de 2017:

§ 11. O segurado que não concordar com o resultado da avaliação da qual dispõe o § 10 deste artigo poderá apresentar, no prazo máximo de trinta dias, recurso da decisão da administração perante o Conselho de Recursos do Seguro Social, cuja análise médica pericial, se necessária, será feita pelo assistente técnico médico da junta de recursos do seguro social, perito diverso daquele que indeferiu o benefício.

Já passou por isso antes⁉️

08/05/2022

Feliz dia das mães

28/04/2022

Medicina & Segurança do Trabalho.
Nós cuidamos da sua empresa e de seus funcionários!

17/04/2022

Feliz Páscoa!

05/04/2022

Medicina & Segurança do Trabalho.
Nós cuidamos da sua empresa e de seus funcionários!

08/03/2022

Dia 8 de Março - Dia Internacional das Mulheres

17/02/2022

A medicina do trabalho é o fruto do processo de humanização do trabalho. A especialidade figura como uma vertente do Direito do Trabalho cuja preocupação é oferecer condições laborativas mais dignas para os trabalhadores e, com isso, garantir a saúde e integridade física e psicológica deles.

17/02/2022

o objetivo da medicina do trabalho, em primeiro lugar, é prevenir acidentes e doenças ocupacionais. Por outro lado, ela também assume um compromisso com a qualidade de vida e a manutenção da saúde dos trabalhadores. Assim, há a certeza de que as atividades rotineiras desses profissionais não representam nenhum tipo de prejuízo para a sua saúde mental e também física.