11/09/2026
O Congresso Nacional promulgou lei que altera as regras do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), com o objetivo de diminuir as filas de processos do INSS. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) a norma reduz de 45 para 30 dias o prazo para um processo ser incluído no programa, que inclui monitoramento especial e força-tarefa dos servidores: https://link.senado.leg.br/h2a45ww2