18/08/2026
A Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Rede In) lança hoje o Pacto 33, documento que reúne 8 propostas estratégicas, 69 metas com prazo e 9 diretrizes de governança para fortalecer políticas públicas voltadas aos direitos das pessoas com deficiência entre 2027 e 2030.
O nome vem do artigo 33 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), que assegura a participação da sociedade civil, especialmente das próprias pessoas com deficiência e de suas organizações representativas, no monitoramento da implementação da Convenção. É desse princípio que nasce o compromisso que orienta o Pacto: nada sobre nós, sem nós.
Construído pelas 14 organizações que integram a Rede In, o documento é resultado de um processo de diálogo e sistematização conduzido por oito grupos de trabalho. As propostas tratam de avaliação biopsicossocial, capacidade jurídica, educação inclusiva, trabalho e renda, vida independente, seguridade social, acessibilidade e enfrentamento ao capacitismo e às violências.
Integram a Rede In: Associação Nacional de Membros do Ministério Público de Defesa da Pessoa com Deficiência (AMPID); Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade (APABB); Associação Amigos Metroviários dos Excepcionais (AME); Escola de Gente, Comunicação em Inclusão; Federação Nacional do Emprego Apoiado (FANEA); Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD); Instituto JNG, Moradia para a Vida Adulta Independente; Instituto Jô Clemente (IJC); Instituto Rodrigo Mendes (IRM); Mais Diferenças; Mangata, Coletivo Brasileiro de Pesquisadoras e Pesquisadores dos Estudos da Deficiência; Movimento Brasileiro de Mulheres Cegas e com Baixa Visão (MBMC); Rede Brasileira do Movimento de Vida Independente (Rede MVI); e Visibilidade Cegos Brasil (VCB). Membras honorárias: Ana Cláudia M. de Figueiredo e Izabel Loureiro Maior.
📄 O Pacto 33 está disponível em versão executiva e ampliada, ambas também em formato acessível.
