27/05/2026
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), a PEC que reduz a jornada semanal para 40 horas, garante dois dias de descanso remunerado e avança no enfrentamento da escala 6x1.
Uma vitória histórica da luta pela redução da jornada de trabalho.
O texto-base foi aprovado por 34 votos favoráveis e apenas 4 contrários dos deputados Julia Zanata (PL - SC), Gilson Marques (NOVO - SC) , Maurício Marcon (PL- RS) e Osmar Terra (PL- RS).
A proposta aprovada prevê:
▪️ limite de 40 horas semanais;
▪️ máximo de 8 horas diárias;
▪️ dois dias de folga por semana;
▪️ redução da jornada sem redução salarial;
▪️ implantação gradual em até 14 meses.
O relatório aprovado também rejeitou a tentativa da extrema direita de alterar pontos centrais da proposta durante a votação.
📢 Agora a PEC segue para o plenário da Câmara dos Deputados, onde precisará do apoio de pelo menos 308 parlamentares, em dois turnos de votação.
Se aprovada, a proposta segue para o Senado Federal, passando novamente por comissão e plenário, também em dois turnos, onde precisará de no mínimo 49 votos favoráveis.
Somente após aprovação definitiva nas duas Casas do Congresso a nova emenda constitucional será promulgada.