Assessoria em Segurança do Trabalho

09/08/2018

Em breve, as informações relacionadas a segurança e saúde do trabalho deverão ser enviadas eletronicamente para o Ministério do Trabalho, Receita Federal e INSS através do eSocial.
Todas as empresas são obrigadas a fornecer informações aos empregados expostos ou não, a agente nocivos químicos, físicos e biológicos.O valor da multa em caso de descumprimento varia entre R$ 1.812,87 a R$ 181.284,63.

Nossa engenheira de segurança do trabalho esteve em uma capacitação recentemente na 13ª PREVESST, onde Orion Sávio Santos de Oliveira-Analista Técnico de Políticas Sociais, retratou sobre o assunto.

Para maiores informações, contate-nos através da página ou tel/whats: 99681-1117!

16/11/2017

08/08/2017

30/03/2017

Aposentadoria Especial

É o benefício que apresenta vantagens para profissionais em funções que apresentem riscos à saúde. Esses riscos existem por conta da presença de agentes nocivos em ambientes onde a atividade é exercida. A vantagem deste tipo de aposentadoria se dá pelo menor tempo necessário de contribuição e pela inexistência de Fator Previdenciário, uma vez que não existe idade mínima exigida.
Para obter a Aposentadoria Especial é necessário comprovar exposição aos agentes nocivos físicos, químicos ou biológicos. Cada vez a exigência de provas tem sido mais rigorosa e, por este motivo, aconselha-se atualizar os documentos com frequência (no máximo de 3 em 3 anos) para facilitar a comprovação.
Até 28 de abril de 1995, a Aposentadoria Especial era concedida com base na profissão. Atualmente, somente a atividade não justifica o benefício, mas sim laudos que comprovem a exposição aos agentes nocivos. Os principais documentos a serem apresentados são o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) e o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). O profissional habilitado para confeccionar estes documentos é o médico do trabalho ou o eng. seg. do trabalho.
Recentemente, o Poder Judiciário tem reconhecido o direito à Aposentadoria Especial ao contribuinte individual, seja autônomo, microempreendedor individual e microempresário individual. Como exemplo, um mecânico autônomo que trabalhou durante 25 anos exposto à atividades insalubres tem o direito da Aposentadoria Especial, basta comprovar a existência da mesma.

13/01/2017

Atuação do Perito Assistente Técnico:

Nos processos que tramitam na Justiça, muitas vezes a definição de uma sentença pelo juiz depende da avaliação do caso por um especialista através de uma perícia.

Demandas como a de concessão de adicional por insalubridade ou de indenização por doença ocupacional levam os magistrados a solicitar essa avaliação a profissionais como engenheiros de Segurança do Trabalho e médicos do Trabalho, capazes de analisar aspectos como o ambiente laboral e o estado de saúde do autor do processo. É a partir dessa conjugação de fatores que o especialista produz o laudo que será decisivo para o posicionamento do juiz em favor da empresa ou do trabalhador.

O profissional assistente técnico, irá acompanhar a Perícia, assim como auxiliar na elaboração dos quesitos com a fundamentação técnica adequada, realizando:

• Avaliação preliminar das instalações da empresa;
• Acompanhamento como Perito Assistente Técnico na Perícia;
• Auxílio na elaboração dos quesitos complementares.

Estes procedimentos garantem a transparência e buscam eliminar indenizações indevidas ou sobrevalorizadas.

04/07/2016

30/06/2016

23/06/2016

FISCALIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO

A fiscalização do Ministério do Trabalho tem a finalidade de garantir que a empresa cumpra os dispostos nas normas que regem os direitos do trabalhador.
É dever do Auditor Fiscal do MTE se identificar e a empresa não pode impedir o seu acesso.
Ele possui a competência de:
– Advertir;
– Multar;
– Embargar, em caso de obras. O embargo pode ser total ou parcial;
– Interditar máquinas,setores ou a própria empresa.
Dá preferência para:
– Empresas com risco elevado;
– Empresas de grande porte;
– Fiscalização por denúncias.
O empregador escolhe quem acompanhará o auditor do MTE na empresa. Na maioria dos casos ou o Departamento Pessoal ou de Segurança do Trabalho são os escolhidos. O empregador irá responder pela fiscalização.
Dependendo do ramo de atividade, a documentação exigida geralmente é:
– Livro de inspeção;
– Fichas de registros de funcionários;
– Folhas ou cartões de ponto;
– Contra cheques;
– Comprovantes relacionados a horas extras de trabalho;
– Ordens de serviço;
– PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais;
– PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional;
– C**A – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes;
– PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário;
– Fichas de EPI (Equipamento de Proteção Individual);
– CAT’s (Comunicado de Acidente de Trabalho) emitidas recentemente;
– Comprovantes de treinamentos de segurança.
É sempre importante estar preparado psicologicamente e documentalmente. O apoio do Departamento Jurídico é muito bem vindo nessa situação.
O Auditor não quer fazer mal a você ou a sua empresa. Ele apenas está fazendo o trabalho que lhe compete.
Foque na sua empresa com seriedade e não será surpreendido com multas ou penalidades. Lembre-se que antes de tudo você está preservando a saúde e a integridade física dos seus colaboradores.