21/08/2026
Recebeu uma Ficha de Aptidão Médica com o resultado "Apto com Restrições" e não sabe muito bem o que fazer a seguir? Esta é uma das situações que mais gera dúvidas nas equipas de Recursos Humanos e nos próprios colaboradores. 🩺💼
Ao contrário do que muitos pensam, este resultado não significa que o colaborador está incapaz de trabalhar ou que deve ser afastado. Significa, sim, que ele pode desempenhar as suas funções, desde que sejam aplicadas determinadas salvaguardas para proteger a sua saúde.
O que a empresa precisa de saber e fazer?
⚖️ 1. É uma Obrigação Legal
As restrições ou recomendações emitidas pelo Médico do Trabalho na Ficha de Aptidão têm caráter vinculativo. A empresa é legalmente obrigada a adaptar o posto ou as tarefas do colaborador para cumprir o que foi determinado.
🛠️ 2. Adaptação, não Exclusão
O objetivo é preventivo. Se a restrição indicar "evitar carregar pesos acima de 10 kg" ou "limitar trabalho noturno", a empresa deve reorganizar as tarefas daquele colaborador. Muitas vezes, pequenos ajustes ergonómicos ou organizacionais são suficientes para garantir a conformidade e a segurança.
🔒 3. Proteção para as Duas Partes
Respeitar as restrições protege o colaborador de agravar um problema de saúde (ou de sofrer um acidente) e protege a empresa de potenciais processos legais, coimas da ACT e responsabilidade civil por agravamento de patologias profissionais.
A Medicina do Trabalho não serve para excluir pessoas do mercado, mas sim para garantir que trabalham com saúde, dignidade e segurança ao longo de toda a sua vida ativa.
Na GRAL, os nossos médicos do trabalho e técnicos de SST trabalham em estreita parceria com o seu departamento de RH para traduzir estas recomendações em soluções práticas, viáveis e seguras para a sua operação.
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