20/03/2026
Há momentos em que o debate deixa de ser apenas político e passa a ser clínico, ético e humano. Os 3 Projetos de Lei apresentados e aprovados por Chega, CDS-PP e PSD sobre identidade de género, intersexualidade, bloqueadores pubertários, terapêuticas hormonais afirmativas de género e processos de mudança de s**o no Registo Civil são profundamente ideológicos. O que está em causa é se estamos dispostos a legislar contra a evidência científica e contra princípios jurídicos fundamentais. A Sociedade Portuguesa de Sexologia Clínica - por iniciativa própria! - foi muito clara ao afirmar que estas propostas assentam em pressupostos que contradizem o consenso clínico internacional e que, mais do que um recuo administrativo, representam um risco direto para a saúde mental e até para a sobrevivência de uma população vulnerável. Isto obriga-nos a recentrar a discussão: identidade de género não é uma opinião nem uma ideologia, é uma realidade reconhecida pela medicina, pela psicologia e pela própria classificação internacional de doenças atualmente de uma forma não patologizante, e ignorar isso é negar conhecimento científico e experiência clínica consolidados. Quando se invoca o risco de sofrimento psicológico e o risco de arrependimentos como argumentos contra cuidados afirmativos, está-se a inverter a relação causal, porque a evidência é consistente ao mostrar que esse sofrimento resulta sobretudo do estigma, da discriminação e das barreiras impostas, e não da identidade em si. Mais ainda, sabemos que o acesso a cuidados afirmativos está associado a reduções muito significativas de depressão, ansiedade, comportamentos auto-lesivos e ideação suicida, pelo que restringir esses cuidados não é neutro, é agravar um problema de saúde pública. No caso concreto dos jovens, proibir bloqueadores pubertários para todos significa obrigar a pequena proporção que atualmente teria acesso a atravessar uma puberdade que vive como profundamente dissonante e muitas vezes traumática, com alterações irreversíveis que aumentam o sofrimento e que mais tarde exigem intervenções mais invasivas. Para mim, isto levanta uma questão ética difícil de contornar: em nome de que princípio se impõe esse dano por "receios profiláticos" quando existe uma alternativa clínica reconhecida e monitorizada? Sobre o que mais se irá legislar? Interdição de antidepressivos e antipsicóticos em regime off label na infância e adolescência? Também a ideia de reintroduzir relatórios clínicos obrigatórios para o reconhecimento legal da identidade representa um retrocesso significativo, porque reabre a porta à patologização e à necessidade de validação externa de algo que pertence à esfera da identidade pessoal, expondo as pessoas a escrutínio, humilhação e dificuldades no quotidiano que sabemos estarem associadas a pior saúde mental. A identidade não é diagnosticada - e estes projetos de lei confundem todos estes conceitos: disforia, não conformidade de género, identidade de género. Isso sim, perturbador.
A Constituição da República Portuguesa protege a igualdade, a identidade pessoal e a dignidade humana, e qualquer medida que discrimine ou imponha restrições desproporcionais ao reconhecimento da identidade levanta dúvidas sérias de constitucionalidade, nomeadamente à luz dos artigos 13.º e 26.º, bem como do princípio da proporcionalidade. Para além disso, Portugal não está isolado - embora alguns talvez ambicionem o regresso ao "orgulhosamente sós". O Tribunal de Justiça da União Europeia veio recentemente reforçar que impedir ou dificultar o reconhecimento legal da identidade de género pode violar direitos fundamentais como a liberdade de circulação e o respeito pela vida privada, e o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos tem sido consistente ao exigir que os Estados garantam processos rápidos, acessíveis e dignos. Ou seja, avançar com legislação restritiva implica colocar o país em contraciclo com o direito europeu e potencialmente em violação de obrigações internacionais; ou seja, andar de marcha atrás.
No fundo, a questão é simples, embora desconfortável: queremos legislar com base na melhor evidência disponível ou com base no medo e no preconceito? Quando se legisla contra tudo isto, não estamos apenas a mudar leis, estamos a criar condições que aumentam sofrimento real em pessoas concretas - pessoas essas que sugiro que conheçam. E isso não é uma abstração ou um debate puramente existencial. É o tipo de decisão que, mais cedo ou mais tarde, se mede em vidas e em qualidade de vida perdidas. - thank you for your attention to this matter RFC
