29/05/2026
No dia 27 de Maio de 2026 decorreu a apresentação do Programa Nacional de Saúde Ocupacional 2030 🏥
A representar a Ordem dos Médicos (por ausência forçada da Sra Presidente do Colégio da Especialidade, Dra Maria José de Almeida, por motivos imprevistos familiares) esteve o Dr. Mario Freitas, Presidente do Júri Nacional da especialidade de Medicina do Trabalho.
Na sua intervenção, o médico recordou uma frase da Rerum Novarum — que completou há dias 135 anos — que resume tudo o que a Medicina do Trabalho representa:
“Garantir que o corpo que sai para o trabalho regressa a casa com a mesma saúde.”
Simples. Justo. E ainda longe de ser uma realidade para todos os trabalhadores portugueses.
Deixou ainda alguns desafios, de viva voz:
🔴 Portugal tem 39 Unidades Locais de Saúde — e cerca de 20 locais com idoneidade formativa para formar médicos do trabalho.
Se fossem empresas privadas, a lei obrigava-as a ter serviços de saúde ocupacional. Por serem do Estado, ficam isentas da regra que elas próprias impõem? Isto tem de mudar.
🔴 O Estado não pode ser a excepção à lei que ele próprio criou.
A legislação que obriga os empregadores privados a garantir saúde ocupacional aos seus trabalhadores tem de se aplicar, com igual exigência, às entidades públicas.
Um trabalhador do Estado merece exactamente a mesma proteção que um trabalhador de uma empresa privada. Não pode haver dois pesos e duas medidas.
🔴 Os riscos psicossociais — esgotamento, assédio, ansiedade crónica — são já uma epidemia invisível.
O médico do trabalho é o único profissional que cruza a clínica com o posto de trabalho.
Precisa de condições para agir, não apenas para registar.
🔴 A Medicina do Trabalho — em grandes ou em micro empresas, em atividades de alto ou baixo risco — só pode ser exercida por médicos do trabalho.
Não é uma questão corporativa. É uma questão de qualidade.
O trabalhador, seja ele operário de fábrica ou funcionário de escritório, merece um profissional devidamente formado para avaliar os riscos a que está exposto.
🔴 Um programa nacional de saúde ocupacional não pode prosperar sem os profissionais para o executar.
E esses profissionais têm de ser formados — em número e em qualidade.
A Ordem dos Médicos deve estar neste processo como parceira, mas também como voz crítica. Porque acreditar num Programa significa exigir que ele seja cumprido.
O maior risco do PNSOC 2030 não é falhar nos objetivos. É ter objetivos excelentes e profissionais insuficientes para os cumprir.
F**a o vídeo com a intervenção do Dr. Mário Freitas.
