06/08/2025
🍽⚖️ ASAE reforça combate à especulação no setor da restauração e instaura 12 processos-crime
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, através da Unidade Regional do Sul, uma operação de prevenção criminal, no âmbito do combate à especulação de preços em estabelecimentos de restauração e bebidas, no Distrito de Santarém.
🕵📋 Durante a operação foi verificado o cumprimento das disposições legais relativas à transparência da informação prestada ao consumidor, designadamente no que se refere à afixação de preços e à coerência entre os valores cobrados e os valores publicitados, tendo-se detetado, em alguns estabelecimentos, que estavam a ser cobrados aos clientes valores superiores aos indicados nas tabelas de afixação de preços.
🧾 Como resultado da operação foram instaurados 12 processos-crime pela prática do crime de especulação, tendo sido identificados um total de 277 produtos alimentares, nomeadamente artigos de pastelaria e cafetaria, a preços superiores aos afixados, alguns dos quais com diferenças especulativas que atingiam aumentos até 50% face aos valores publicitados.
A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas atribuições e competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores.
ASAE, uma Autoridade, uma Missão, um Compromisso!
